O Projeto de Lei 2291/2023, que amplia o direito à cirurgia reparadora das mamas no Sistema Único de Saúde (SUS) e por pacientes de planos de saúde, seguiu para sanção presidencial, nesta quarta-feira (28), quando é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher.
A matéria, relatada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, garante a reparação mamária não somente às pacientes com câncer de mama, mas a qualquer mulher que tiver sofrido mutilação das mamas, por qualquer motivo.
“Esse projeto altera lei de minha autoria, que já garantia esse direito para mulheres com câncer de mama, e agora será estendido para várias situações, como agressões, acidentes de trânsito, violência doméstica. A mutilação total ou parcial afeta profundamente a autoestima feminina”, explica a deputada fluminense.
Em 2023, Laura Carneiro também transformou em lei a troca de implante mamário em casos de complicações em pacientes com câncer, para garantir a simetria das mamas.
Um levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) verificou que o Brasil registra, anualmente, 60 mil novos casos de câncer de mama. Em 2022, o Estado do Rio de Janeiro apresentou 10.290 casos. Todos os anos mais de 17 mil mulheres morrem em decorrência da doença em todo o País.
O PL 2291/2023 é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e garante o direito à cirurgia plástica, além de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado de todas as mulheres que sofrerem mutilação parcial ou total em qualquer mama, independentemente da razão.
Laura Carneiro se destaca na luta pelos direitos da saúde da mulher em outros projetos. Entre eles: o PL 5688/23, que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate ao HPV e ao câncer do colo de útero.
A matéria prevê a realização de testes preventivos modernos pelo SUS, como o PCR HPV DNA, e a popularização da vacina anti-HPV. O projeto já foi aprovado está em análise no Senado Federal.
Anualmente, são diagnosticados 16 mil novos casos da doença no Brasil, que resultam na morte de uma mulher a cada 90 minutos.
Outro projeto da deputada fluminense é o PL 5821/23, que obriga o Governo Federal instalar um mamógrafo em cada município com mais de 180 mil habitantes.
Pelo projeto, os gestores do SUS devem providenciar, em cada cidade, a ampliação do número de unidades que oferecem o exame de mamografia, inclusive no Estado do Rio de Janeiro.
A proposta já ou pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Saúde, e foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Após ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça, segue para a análise dos senadores.
