EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
VENERÁVEL LIGA DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES, inscrita no CNPJ sob o nº 60.090.310/0001-76, com sede na Travessa do Comércio nº 02, A 6 Loja – Bairro do Centro do Rio de Janeiro, CEP 20.010-080, por meio de seu Governador Geral (art. 11 do Estatuto), convoca por meio eletrônico, obedecida a antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 25 do Estatuto), os membros da Mesa istrativa da referida organização religiosa para reunião de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 16 de maio de 2025, por vídeoconferência (Art. 26 do Estatuto), às 10:00h em primeira convocação, com a presença de todos os seus membros, e em segunda convocação 30 (trinta) minutos após, com qualquer número, com a seguinte Ordem do dia:
- ALTERAÇÃO NO ART. 3º DO ESTATUTO, PARA INSERÇÃO DE NOVA FINALIDADE DA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DO SEGUINTE TEOR:
Mera renumeração do Art. 3º, § Único para § 1º, mantendo-se o texto da norma:
§ 1º. A Venerável Liga poderá terceirizar, contratando pessoas físicas ou jurídicas, para auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, e ter voluntários no exercício de suas funções.
Inserção de § 2º no Art. 3º, com novo texto:
§ 2º. A Venerável Liga poderá também deter participação em sociedades empresárias, como acionista ou quotista (por exemplo, na aquisição de ações em mercado de capitais), mas não exercerá a istração de nenhuma delas, com o fim de obter recursos para o desempenho de suas atividades religiosas, assistenciais, educacionais ou culturais sem fins lucrativos.
Rio de Janeiro,09 de maio de 2025.
CLÁUDIO ANDRÉ PADILHA DE CASTRO
Governador Geral
