A Câmara Municipal do Rio aprovou, em 1ª votação, o polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2025, que cria a Força de Segurança Armada (FSA) dentro da nova estrutura da Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro (FSM-RIO), substituindo a atual Guarda Municipal (GM-RIO). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com 33 votos a favor, 14 contra e uma abstenção durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (3/6).
A medida autoriza o uso de armas de fogo por agentes da nova força, voltada para o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. O texto prevê que esses agentes poderão ser contratados por tempo determinado, com salários de até R$ 13.033 — incluindo uma gratificação de R$ 10.283,48 para quem estiver efetivamente armado. Guardas municipais da ativa também poderão ingressar na FSA por meio de concurso interno.
“Nosso objetivo é contribuir para uma cidade mais segura, com uma Guarda mais preparada e com regras claras”, afirmou o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD). O líder do governo, vereador Marcio Ribeiro (PSD), reforçou que a proposta ainda será aprimorada com emendas.
O projeto ainda precisa ar por nova votação para ser aprovado em definitivo.
A contratação temporária e o modelo de acautelamento das armas ao fim dos turnos foram os pontos mais criticados pela oposição. “Servidor de segurança privada não é servidor público de segurança. Aprovar esse projeto é acabar com a Guarda Municipal”, disse o vereador Dr. Rogério Amorim (PL). “Esses agentes vão prender criminosos e depois devolver a arma? E após seis anos, o que será feito deles?”
A vereadora Thais Ferreira (PSOL) apontou que o projeto precariza a estrutura da guarda. “A Guarda não foi ouvida. O único projeto do prefeito que tem sido bem-sucedido é o de precarização do serviço público”, declarou.
Já a vereadora Tainá de Paula (PT) defendeu mais transparência e controle público, cobrando a inclusão de um Conselho Cidadão no projeto. “A FSM-RIO não pode ser um instrumento de higienização urbana. A defesa dos camelôs e da população de rua é uma pauta histórica para nós”.
O texto prevê ainda que tanto a FSM-RIO quanto a FSA terão corregedorias independentes, com funções disciplinares, correições extraordinárias e investigação social de candidatos.
De acordo com a Mensagem da Prefeitura, o impacto orçamentário estimado com a reestruturação é de R$ 38,2 milhões em 2025, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027. A proposta volta à pauta para segunda votação, que definirá sua aprovação final.
Gostaria de saber o nome dos quadrúpedes que votaram a favor que:
1 – se contrate temporários; e sem concurso
2 – e deixem a arma no trabalho, quando justo o fato da atividade diante de criminosos o tornam alvos de vingança
Esse Paespalho e os vereadores que defendem isso cometem com patifaria
Quem diria. O PL, partido que apoia entregar armas para qualquer despreparado e para as CAC distribuírem para bandidos (como é divulgado diariamente), resolveu ser contra armar o policial municipal.
A hipócrisia dos patriotas, que torcem e agem contra a própria cidade em nome do poder e da eleição! (quem sabe em nome das mamatas)